Conheça as exigências para embarcar com cães e gatos em aviões Objetivo das regras é evitar transtornos e fazer com que seu 'melhor amigo' seja transportado com segurança
Indenizações
O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) orienta que na sala de desembarque o dono verifique o comportamento do animal. “O procedimento é o mesmo para o caso de bagagens danificadas. É preciso formalizar uma reclamação no guichê da companhia aérea relatando o estado como cão ou gato de estimação se encontrava”, explica Flávio Siqueira Júnior, advogado do Idec. Ele ainda acrescenta que, se a empresa se dispõe a prestar o serviço, é responsável por providenciar espaço adequado para transporte do animal.
Caso sejam verificadas complicações na saúde do bichinho que culminem com sua morte, cabe danos morais. “Se ocorrer qualquer dano ou o animal vier a falecer, configura-se uma má prestação do serviço. Os tribunais têm decidido que cabe o dano moral”, acrescenta Siqueira Júnior. Caso o consumidor não tenha condições de provar a responsabilidade da companhia aérea, poderá inverter o ônus da prova. “Caberá à empresa conseguir dados que comprovem que o fato não foi provocado por ela”, afirma o advogado.
ANTES DO EMBARQUE
Faça a reserva do seu animal junto à Companhia aérea com antecedência.
Todas fazem essa exigência, já que o número de cães e gatos transportados por voo é limitado. Na TAM e Webjet
deve ser de 24 horas antes do voo
Cheque junto à empresa as vacinas e documentações exigidas
Leve o animal até o veterinário paraque ele emita um atestado sanitário. No documento deve constar que o animal está em boas condições de saúde e apto para viagem aérea. O atestado tem validade de 10 dias a partir da data de emissão
Na maioria das companhias aéreas, animais commenos de três meses de vida não podem ser transportados, pois não foram ainda vacinados contra raiva. Somente com autorização expressa do veterinário
Quanto à vacina antirrábica, é exigido que no cartão de vacinação conste o nome do laboratório produtor, o tipo
da vacina e o número da partida/ampola utilizado. A aplicação deve ser feita há mais de 30 dias e menos de um ano antes do embarque
Providencie a caixa para transporte do animal, chamada de kennel
O animal deverá estar limpo, saudável e sem odor desagradável
Cheque com o veterinário a possibilidade de sedar o animal para evitar que durante a viagem ele fique agitado ou apresente quadro de enjoo
Cubra o fundo do kennel com material absorvente
Quatro horas antes do voo evite alimentar o animal para que ele não passe mal durante a viagem
Chegue no check-in com pelo menos duas horas de antecedência. Esse é o prazo mínimo exigido pelas empresas
A política é diferente para cães-guia, que não pagam qualquer adicional pela viagem e têm direito de
viajar na cabine
As exigências para viagens internacionais costumam ser maiores. Portanto, é preciso checar coma companhia aérea todos os procedimentos a serem adotados
Permitido pelas empresas TAM (somente em aeronaves TAM -JJ) e Azul. Na TAM, se o peso do animal somado ao da caixa de transporte (kennel) superar 10 quilos, deverá ser despachado
Proibido pela (os animais devem ser despachados) Webjet e GOL
* A TRIP NÃO INFORMOU SOBRE A POSSIBILIDADE DE TRANSPORTAR ANIMAL NA CABINE
VALORES
TAM - R$ 90, mais o peso do kennel e do animal multiplicado pelo correspondente 0,5% da tarifa cheia do trecho a ser voado
Webjet - R$ 90, mais o valor de excesso de bagagem, que compreende ao peso do animal e do kennel
Gol - R$ 70, mais o peso do kennel e do animal multiplicado pelo valor correspondente a 1% da tarifa cheia do trecho a ser voado
TRIP - Não informou os valores, alegando depender do peso do animal bem como do trecho de deslocamento
Azul - R$ 100
RESTRIÇÕES
Só há limitações na Gol que não transporta as seguintes raças: caninos de raças braquicefálicas
(de focinho curto): buldogue americano, boston terrier, boxer, griffin de bruxelas, pug chinês, chow chow, pug holandês, pug, pequinês, buldogue inglês, cavalier king charles spaniel, buldogue francês, dogue de bordeaux , lhasa apso e shih tzu. Felinos de raças braquicefálicas (de focinho curto): persa, burmês, exótico e himalaio.
ANAC
Cumpridas todas as exigências e adquirida apassagem,éestabelecido um contrato de transporte entre o passageiro e a empresa aérea. A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) poderá ser acionada sempre que o passageiro entender que esse contrato foi desrespeitado. Entretanto, o órgãonão tem poderes para conceder indenizações, apenas para aplicar punições às companhia infratoras. Para reivindicar indenizações por danos morais e/ou materiais, consulte os órgãos de defesa do consumidor ou dirija-se ao Poder Judiciário. As queixas podem ser registradas na Anac pelo site da agência (www.anac.gov.br) ou pelo 0800-725 4445.
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